Os Princípios Básicos de Eduardo Cunha Bichara

Caiu em setembro acusado do receptar 1 mensalinho por R$ 10 mil do concessionário do restaurante da Câmara.

11h20 às 11h40 - Mecanismos processuais contra a múltipla exigência tributária, efetiva ou potencial, por entes homólogos ou heterólogos, em relaçãeste a um mesmo fato gerador

Nada qual contribuísse para esclarecer aspectos jurídicos do processo ou melhorar o debate político. Uma lástima qual, aliás, já vinha do longe. Baixaria da pior espé especialmentecie tanto de partidários […]

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15h30 às 15h50 - Este estímulo tributário à agregaçãeste de conteúdo Brasileiro em face das regras da OMC

11h às 11h20 - Relações entre contencioso administrativo e judicial em maté especialmenteria tributária: concomitância e sobrestamento face a recurso repetitivo ou com repercussão geral

Em 2018 entrará em vigor tratado internacional por troca de informações bancárias, que, em tese, impedirá que pessoas e companhias escondam dinheiro em outros países.

“Este importante seminário definitivamente entrará de modo a ESTES anais de minha e sua instituição. As ideias debatidas aqui servirãeste para qual a Ordem Destes Advogados do Brasil possa ofertar aos nossos parlamentares ofertas efetivas por reforma tributária”, completou Lamachia.

Em discurso na posse solene do Conselho Federal, Lamachia fez duras críticas à corrupção e à tentativa do governo de implantar a CPMF.

1) ser político é 1 ofício da iniciativa privada, tãeste natural-sucedido quanto elevado for a ingerência A respeito de o destino de recursos públicos –qual deixam por ter destino público;

Decisãeste torna definitiva a exclusãeste da Parcela do verbete, suspensa a partir de 2008 por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes.

Segundo ele, este sentido é tornar a distribuição Destes impostos Muito mais justa e simplificar a tributação. “Ningué especialmentem sabe exatamente quantas leis temos, sua própria interpretaçãeste, gerando milhares link do processos”, afirmou.

18h30 às 19h - Tratados internacionais em matfoiria tributária e sua relaçãeste com este Direito produzido pelas três ordens da Federaçãeste

Por enquanto, a Receita Federal diz que este beneficiário nãeste precisa declarar se ficar provado novidades de que ele desconhece a existência do trust.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 303 votos a 124, este conteúdo projeto por lei que abre uma nova janela do Regime Especial por Regularização Cambial e Tributária (RERCT) por recursos, bens ou direitos do origem lícita, nãeste declarados ou declarados incorretamente, de que foram mantidos ou remetidos ilegalmente pelo exterior – que ficou conhecido saiba como repatriação.

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