O maior guia Para Luiz Gustavo Bichara Postalis

Receita Federal regulamentou este novo programa por renegociação de dé especialmentebitos instituído, este nosso ano, pela Medida Provisória (MP) nº 783. Contudo, tributaristas apontam dispositivos que não são esclarecidos e valer na prática. Este motivo é este fato do uma In..

O pleno do TST decidiu nesta terça-feira, 27, por unanimidade, alterar a redação da súmula 392 a fim por adequá-la à jurisprudência atual e iterativa do TST. A mudança igualmente atende ao entendimento do STF acerca da competência da Justiça do Trabal..

A Prefeitura por Porto Gozado pode começar a cobrar ISS, a partir deste ano, A cerca de as atividades incluíDE na lista do imposto através Lei Complementar federal pelo 157, de 30 por dezembro. Isso porque, ainda no fim por 2016, o município publicou a ..

Farmácias do manipulação podem vender medicamentos qual não precisam de receita mfoidica pela Net. Este entendimento é da Justiça de Sãeste Paulo, e diz respeito também a cosméticos, suplementos alimentares e quaisquer fitoterápicos. A Vara do..

A noveª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça por Sãeste Paulocancelou no dia 3 de fevereiro um protesto de dé especialmentebito por Imposto A cerca de a Circulação por Mercadorias e ServiçESTES (ICMS) ()por uma empresa..

Decisão reconheceu o desvio do clientela e concorrência desleal por meio do uso por link patrocinado. A 2ª câmara Reservada por Direito Empresarial do TJ/SP manteve sentença qual condenou uma empresa ao pagamento do R$ 15 mil por..

A cláusula do raio, inserida em contratos de locaçãeste por espaço em shopping center, não é abusiva. Este entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal por Justiça, firmado em julgamento de recurso especial. Para Luiz Gustavo Bichara Postalis o colegiado, os shoppings constituem u..

A Procuradoria-Global da Fazenda Nacional vai cobrar, a partir de novembro, débitos de até R$ 1 milhão por meio por protesto extrajudicial eletrônico por Certidões do Dívida Ativa (CDA). A expectativa é recuperar R$ 4,65 bilhões. A PGFN cr..

Sucesso pelo horário nobre da televisãeste na década do 1990, a retransmissão da novela Pantanal pelo SBT em 2008 abriu um litígio entre o autor da obra, Benedito Ruy Barbosa, e o canal do apresentador Silvio Santos. A discussãeste, que envolve pedi..

Empresas que estãeste em recuperaçãeste judicial e querem modificar os planos já aprovados obtiveram 1 importante precedente no Superior Tribunal por Justiça (STJ). A Parmalat conseguiu na 4ª Turma manter a alteração do seu plano do recuperação, q..

A Advocacia-Geral da União começou a criar a checagem por precatórios a serem pagos neste ano através União, autarquias e fundações usando valores superiores a R$ 500 mil, segundo portaria do órgãeste publicada noDiário Oficial da Uniãodesta segunda-f..

Uma empresa Têm a possibilidade de, no seu plano por recuperação judicial, privilegiar certos credores, caso o objetivo seja manter este funcionamento do empreendimento. Assim sendo, a 2ª Câmara Reservada do Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do São Paulo reconheceu..

O credor tem direito a consultar o Renajud para checar se quem lhe deve é um produto de 1 carro possível de ser penhorado. Este entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, qual deu provimento a recurso de que solicitava autorizaçãeste para consulta..

Este ICMS deve ser excluído da base do cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, qual afirma ser inconstitucional uma expressãeste presente em 3 leis que abordam a questão tributária. A alegada inconstitu..

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